O Arquivo Municipal de Lisboa torna-se assim parte cooperante na gestão da documentação da autarquia, promovendo a aplicação de procedimentos técnicos normalizados de avaliação, selecção e eliminação de documentos, tendo por fim determinar o valor documental para efeitos de conservação permanente ou eliminação findos os respectivos prazos de conservação administrativa.

A avaliação, selecção e eliminação dos documentos das Autarquias Locais encontram-se regulamentada pela Portaria 412/2001, de 17 de Abril.

Compete ao grupo de trabalho definir as seguintes estratégias:

. Coordenar a avaliação, selecção e eliminação da documentação produzida pelos serviços camarários;

. Analisar o contexto orgânico-funcional dos serviços produtores de documentação;

. Facultar instrumentos normativos e apoio técnico aos serviços produtores, sempre que, face a solicitações, se julgue necessário;

. Proceder à avaliação de documentação acumulada e à selecção da documentação de conservação definitiva e sua incorporação no Arquivo Histórico, salvaguardando a ordem original dos documentos;

. Solicitar a autorização expressa do IAN/TT, mediante proposta do Arquivo Municipal, para a eliminação de conjuntos documentais não mencionados na Tabela de Selecção da Portaria 412/2001;

. Coordenar o processo de eliminação documental dos documentos sem reconhecido valor arquísvistico.