Fundo Câmara Municipal de Belém

 
 
 
A Câmara Municipal de Belém foi criada pelo decreto do Ministério dos Negócios do Reino de 11 de Setembro de 1852. 
Este novo município sucedia à freguesia de Santa Maria de Belém, criada em 1833, que sucedia, por sua vez, ao Bairro Administrativo de Belém, instituído em 1813. 

A Câmara Municipal de Belém era composta pelas Freguesias de S. Pedro de Alcântara, Nossa Senhora do Amparo de Benfica, S. Lourenço de Carnide, Menino Jesus de Odivelas, Santa Isabel e S. Sebastião da Pedreira extra-muros, sendo o seu primeiro autarca foi Alexandre Herculano.
A documentação trata essencialmente sobre a gestão burocrático-financeira (atas das sessões, deliberações, posturas e regulamentos municipais, editais, termos de juramento dos juízes de paz, nomeações de empregados, etc). O concelho de Belém foi extinto em 1885, com a reforma administrativa do município de Lisboa, aprovada pela Lei de 18 de Julho de 1885 e complementada pelo Decreto de 8 de Outubro do mesmo ano, tendo sido anexado ao concelho de Lisboa.





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