História

 
 
 
HISTÓRIA

O documento mais antigo do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa data de 1214 e consiste na confirmação, por D. Afonso II, do foral outorgado a Lisboa por D. Afonso Henriques, em 1179, e dos privilégios estabelecidos por D. Sancho I, em 1204. Todavia, foi apenas no século XIV, no reinado de D. Dinis, com a criação do cargo municipal de escrivão do Concelho, que se iniciou o processo de gestão da documentação produzida e recebida pelo município de Lisboa.

De facto, o Concelho sentiu, desde muito cedo, necessidade de guardar, para futura utilização, os documentos mais importantes relativos à cidade e aos seus habitantes, tais como: forais, cartas régias, sentenças, contratos, entre outros. Uma vez que inicialmente a documentação era pouco volumosa, esta encontrava-se guardada numa arca, designada como arca das escrituras, que possuía três chaves, distribuídas por um vereador, pelo escrivão e por um juiz do Cível. No entanto, este procedimento viria a cair em desuso, originando algum desleixo, pelo que em 1433, constatou-se que as escrituras e os privilégios da cidade se encontravam mal guardados, ao ponto de alguns documentos se terem perdido.

Assim, tendo em vista uma maior cautela na guarda da documentação e um uso mais correto da arca das escrituras, de forma a preservar a documentação original, optou-se pela trasladação da documentação para um livro na Câmara, que, apesar de preso a uma corrente, estava disponível para consulta. Neste período, estipulou-se, ainda, o registo de saída da documentação, para efeito de controlo. Mais tarde, durante o século XVI, e pela análise do Regimento da Câmara de D.Manuel I, verificou-se que a documentação que estava sob custódia do guarda da Câmara, se encontrava fechada numa arca de duas fechaduras, estando uma chave nas mãos do próprio guarda, enquanto a outra estava na posse do escrivão da Câmara.

Remonta a este século a primeira divisão da documentação em códices, segundo critérios de organização temática ou de acordo com a sua proveniência, no caso da documentação régia considerada mais importante, ou da documentação que não era passível de ser enquadrada na organização temática.

Desde finais do século XVII até inícios do século XVIII, procedeu-se ainda à cópia sistemática de todos estes códices, de forma a preservar os originais. Durante todo este período, o arquivo parece ter-se mantido permanentemente na Casa de Santo António, junto à Sé, ou seja, no local de funcionamento da Câmara, mesmo quando as reuniões do Conselho se realizaram noutros locais. Mas esta ligação de quatro séculos entre o arquivo e a Casa de Santo António terminou, no seguimento da reunificação do Senado da Câmara, em 1741, após o breve período em que se dividiu em Oriental e Ocidental, levando o arquivo a instalar-se no Rossio, precisamente no local onde até aí tinha estado sedeado o Senado Ocidental.

Em 1755, após o grande terramoto que atingiu a capital e o incêndio subsequente, a maior parte da documentação foi salva por Leandro da Costa Carvalho, oficial da Secretaria do Senado da Câmara, tendo então sido instalada precariamente numa barraca de madeira, no campo de Santana, e, pouco tempo depois, transitado para o palácio dos Condes de Almada.

Em 1774, o arquivo foi instalado no recém-inaugurado edifício dos Paços do Concelho, mas, em 1780, teve que mudar novamente de instalações, bem como toda a Câmara, para a Casa da Índia e para o palácio da Inquisição, em virtude de a rainha D. Maria I ter decidido utilizar os Paços do Concelho como Paço Real.

Apenas no final desse século, o arquivo regressou à sala abobadada original do edifício da praça do município, concebido por Eugénio dos Santos. Em 1863, um violento incêndio destruiu quase totalmente o edifício dos Paços do Concelho, no entanto, a sala do arquivo foi a única que permaneceu intacta, precisamente graças à sua estrutura abobadada.
Durante as obras de reconstrução, a documentação foi transferida para o edifício das Sete Casas, à Ribeira Velha, onde permaneceu até julho de 1875. Nessa altura, regressou à antiga sala que ocupava nos Paços do Concelho, que se manteve no novo projeto, da autoria do arquiteto Domingos Parente da Silva, graças às condições de segurança que oferecia à documentação. Mas a exiguidade da sala e o rápido aumento do volume de documentação, em resultado da evolução do arquivo administrativo, concebido em 1919, no seguimento do projeto de organização dos serviços municipais, originaram volumosas transferências de documentação para um edifício no bairro do Arco do Cego, na década de 1930, criando, assim, o arquivo do Arco do Cego, enquanto a documentação do arquivo histórico permaneceu no edifício dos Paços do Concelho.

Em 1942, nasceu o arquivo fotográfico, em resposta à necessidade de centralização e de conservação de toda a produção fotográfica que se encontrava dispersa pelos vários serviços da Câmara, sendo que, depois de sucessivas mudanças de instalações, foi definitivamente instalado, em 1994, num edifício na rua da Palma, especialmente adaptado para o receber.

Em 1985, foi criado o arquivo do Alto da Eira, com o objetivo de reunir toda a documentação mais recente e de maior valor administrativo, espalhada pelos serviços da Câmara, formando assim, o arquivo geral. Em novembro de 1996, um novo incêndio assolou o edifício dos Paços do Concelho e, embora a documentação do arquivo histórico não tenha sido atingida, esta foi imediatamente transferida para um edifício anexo ao do arquivo do Alto da Eira.

Em outubro de 2002, motivos de saúde pública determinaram o encerramento do arquivo do Alto da Eira, obrigando a uma nova mudança de instalações, em agosto de 2004, para o bairro da Liberdade, em Campolide, concentrando a documentação do arquivo intermédio e do arquivo histórico. Em 2011, no seguimento de uma reestruturação orgânica dos serviços municipais, a videoteca municipal, criada em 1991 e instalada no largo do Calvário, foi integrada na esfera de responsabilidades do arquivo, alargando o seu âmbito de competências.

Assim, atualmente, o Arquivo Municipal de Lisboa possui cerca de 140 funcionários e, aproximadamente, 37500 metros lineares de documentação relativa à memória da cidade, em diversos suportes e tipologias documentais (gráfica e textual, cartográfica e arquitetónica, fotográfica e videográfica), encontrando-se instalado em quatro edifícios, localizados em diferentes partes da cidade (bairro da Liberdade, bairro do Arco do Cego, rua da Palma e largo do Calvário).

No âmbito das suas atuais competências e responsabilidades, o arquivo presta serviços técnicos especializados nas áreas de gestão da documentação e da informação, acompanhando o ciclo de vida dos documentos municipais, desde a produção, passando pela organização, a descrição, a avaliação, a conservação e, por fim, a comunicação. No seguimento de inúmeros estudos e projetos desenvolvidos nos últimos anos, prevê-se, em breve, uma nova reorganização de espaços e a relocalização do arquivo para instalações adequadas e definitivas.

> Contexto geográfico e cultural

A história de Lisboa está intimamente ligada com a história de Portugal e o Arquivo Municipal de Lisboa, tratando-se do arquivo da cidade capital de Portugal detém, por isso, um acervo documental de extrema relevância e importância para o estudo e compreensão da cidade e do país. A cidade de Lisboa localiza-se, geograficamente, no centro de Portugal, na zona oeste do país, na costa do oceano Atlântico e na margem norte do rio Tejo. Sendo sucessivamente ocupada por diversos povos ao longo da sua história (fenícios, gregos, romanos, germânicos, muçulmanos), Lisboa reflete, ainda hoje, influências e vestígios dessas presenças, em variados setores da sua sociedade e cultura.

Em 1147, a conquista da cidade para o povo lusitano, por D. Afonso Henriques, que anexou Lisboa ao reino de Portugal, determinou o fim do domínio árabe e consolidou a independência portuguesa. Tendo-se tornado capital do reino em 1256, com o rei D. Afonso III, a cidade de Lisboa foi, ao longo dos tempos, palco de eventos e de acontecimentos determinantes para a evolução social e política do país, cujos factos se encontram, em parte, retratados no acervo documental do arquivo.

Exemplos desses acontecimentos marcantes para a cidade foram: a peste negra (1348), que dizimou grande parte da população; as crises de secessão régia (1383-85 e 1580), que puseram em causa a independência de Portugal; o processo de expansão territorial e os descobrimentos portugueses (1415-1578); a Inquisição portuguesa e a perseguição aos judeus (1506-1821); o período de ocupação espanhola e a posterior restauração da independência (1580-1640); o grande terramoto (1755), que arrasou Lisboa, e o posterior projeto de reconstrução urbanística pombalina (1789), que deu origem a uma nova organização arquitetónica da cidade; as invasões francesas e a retirada do rei D. João VI para o Brasil (1807-1811); o liberalismo e a guerra civil entre liberais e absolutistas (1820-1834); o regicídio de D. Carlos I (1908) e a implementação da república (1910), que instaurou um novo sistema político em Portugal; o período político do Estado Novo e a revolução de 25 de Abril (1933-1974), que terminou com o regime autoritário e restabeleceu a democracia; a integração de Portugal na Europa comunitária (1986) e a Expo 98 (1998), que abriram as portas da globalização ao país e transformaram Lisboa numa cidade mais moderna, cosmopolita e multicultural. A leitura e a análise da documentação do acervo do Arquivo Municipal de Lisboa, relativa a estes e a outros eventos relevantes permitem, assim, uma melhor perceção e compreensão da evolução histórica da cidade e do país.

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