Junho 2020

 
 
 

Viagem de Filipe II a Portugal:

contribuição para o estudo da circulação do Livro da Jornada


Título: [Assento sobre os livros da entrada do rei]
Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHC/015/004/0370
Data: 1624-07-23 - 1624-09-10
 
[Assento sobre os livros da entrada do rei] | Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHC/015/004/0370
O documento que este mês se apresenta integra o Livro 3º de assentos do Senado, incorporado na série Chancelaria da Cidade. Trata-se de um pequeno, mas singular, documento composto, que pode contribuir para aprofundar o conhecimento da circulação de impressos

na Época Moderna, e providenciar luz em dois aspetos: de uma forma mais
particular, as vicissitudes que rodearam a edição do relato da viagem que Filipe II fez a Portugal em 1621 (Iornada de D. Filippe III. a Portagal, e relaçaõ do solemne recebimento, que nella se lhe fez. Madrid por Thomas Iunti Impressor delRey, 1622, fol. com estampas); e de uma forma mais ampla, e até talvez mais preciosa, traz-nos informações sobre os destinatários que foram abrangidos pela distribuição deste livro em Portugal.
Os livros sobre viagens, visitas e entradas de monarcas em territórios e cidades dos reinos, é um tipo de literatura que está imbricada nas estratégias de afirmação e projeção do poder político dos monarcas na Época Moderna. Rodeadas de fausto e pompa, as cerimónias envolviam um conjunto de eventos, personalidades e festas, cuidadosamente planeados ao mais ínfimo pormenor por vários elementos da confiança do rei. A ritualização destes eventos envolvia ainda uma cuidadosa linguagem visual e iconográfica, através de dispositivos cénicos e de arquitetura efémera, que prolongava o poder e a presença do monarca. Com o advento da imprensa na Europa, tornou-se mais eficiente a possibilidade de fixação e difusão destes relatos da vida pública da monarquia, conservando para a posteridade a sua própria história, ampliada exponencialmente pela capacidade de edição e circulação que o livro impresso proporcionava. Da mesma forma que os programas cerimoniais e iconográficos eram estabelecidos por oficiais designados pelo rei, também a responsabilidade da autoria dos relatos, quando encomendados pelo monarca, recaía num cronista da corte. Este aspeto prolonga-se ainda na contratação dos melhores artistas para registar em desenho os principais e mais dignos momentos dos eventos (fossem viagens e entradas, como, também, campanhas de guerra), para depois serem imortalizados em gravura, em pintura ou tapeçaria.

Assim sendo, e sobre o primeiro dos aspetos enunciados, este documento cruza-se com outros existentes no acervo do AML, que nos indiciam algumas das circunstâncias e atribulações que o processo sofreu desde a impressão, à edição e distribuição do livro.

Com efeito, em 8 de junho de 1621, quase dois anos após a entrada solene em Lisboa, e depois da morte de Filipe II em março deste ano, um documento dirigido à Câmara de Lisboa, informava que João Baptista Lavanha havia escrito um livro da "jornada de S. Mgde. a esses reinos, e da entrada publica” em Lisboa, "com particular relação de tudo o que passou na jornada”. O texto estava "acabado, e escrito por ordem” do rei, sendo conveniente "que se imprima logo nesta corte” de Madrid, adiantando que o seu custo seria de 520.000 R, a ser suportado pela autarquia lisboeta, para uma edição de 500 exemplares. Acrescentava-se ainda que, depois de cativos os livros a oferecer em Madrid, os restantes seriam enviados à Câmara de Lisboa "para que se vendão, por conta della” 1. Dez meses mais tarde, a 25 de abril do ano seguinte, a impressão estava concluída, e o rei requeria à Câmara de Lisboa a designação de alguém com procuração para receber 300 exemplares da edição, "por se haverem repartido os duzentos por ordem minha”2. São conhecidos os problemas entre a Câmara de Lisboa e Lavanha, devidos ao adiantamento da verba para a impressão dos livros, que haveriam de ter vários desenvolvimentos sempre com a mercê de Filipe III a favor do cronista. Um outro testemunho desta disputa, é um breve documento de 29 de setembro de 1623, em resposta a uma consulta da cidade, no qual, por ordem de D. Diogo de Castro, um dos presidentes da Junta Governativa de Portugal, se ordena o desembargo dos livros, e se adianta que a câmara deveria ressarcir Lavanha na verba de 31.000 reis "que demais avia gastado na impressão deles”3.

A disputa acabaria de vez, com o favor real a Lavanha, e Lisboa a aceitar compulsoriamente os 300 exemplares que não haviam sido vendidos como pagamento pela verba ainda em dívida.

A 23 de setembro de 1624, mais de dois anos após a impressão, a Câmara de Lisboa, emitiu um assento para a distribuição do remanescente da edição que havia sido obrigada a aceitar. No assento4, temos acesso à repartição dos livros por uma cadeia de oficiais e instituições, que se encontram elencados na sua qualidade e número de livros a receber, o que nos leva ao segundo aspeto enunciado.

De acordo com este documento, planificou-se a distribuição: ao presidente (1 exemplar dourado e 2 desencadernados); aos vereadores (2 exemplares a cada um, sendo 4 vereadores); a outros oficiais da mesa (1 exemplar); aos governadores (não é indicado o número de exemplares); ao Tribunal do Desembargo do Paço (1 exemplar a cada ministro, sendo composto por várias jurisdições como a Repartição da Corte, Estremadura e Ilhas, do Alentejo e Algarve, da Beira, do Minho e Trás-os-Montes, e a Repartição das Justiças e Despacho da Mesa); ao Tribunal da Fazenda (1 a cada ministro); à Casa da Suplicação (1 a cada ministro, sendo composta pela Ouvidoria do Crime, pelos Juízos dos Agravos e Apelações, do Crime da Corte, do Cível da Corte, dos Feitos da Coroa e Fazenda, da Chancelaria, e dos Feitos da Misericórdia e do Hospital de Todos os Santos, com vários juízes desembargadores); à Mesa de Consciência e Ordens (1 a cada ministro, sendo composta pelas Secretarias da Mesa e Comum das Ordens, dos Mestrados das Ordens de Cristo, de Santiago, e de Avis, e outras dependências, contadorias, chancelarias e juízos); às Relações do Porto, do Brasil e da Índia (1 exemplar a cada desembargador); e, por fim, aos mosteiros (2 exemplares cada, sem especificação das dioceses e ordens religiosas).

Se agruparmos os destinatários pela sua filiação, encontramos 4 grupos de poder: o local (Câmara de Lisboa); o Conselho de Regência (governadores); órgãos da administração central (Tribunal do Desembargo do Paço, Casa da Fazenda, Casa da Suplicação, Mesa de Consciência e Ordens, Relação do Porto, do Brasil, e da Índia); e o religioso (mosteiros). Sendo a nomeação genérica, o que não permite aferir com exatidão os destinatários, e se considerarmos a totalidade dos corpos destas instituições, ainda assim o documento permite-nos aceder às escolhas da Câmara para escoar a edição. Do calculo do número de livros a distribuir, se plenamente concretizada, presume-se que o rol esgotaria o remanescente da edição5.

Sabemos das particularidades em que a câmara recebeu os livros, e não estando vocacionada para a sua venda, decidiu-se pela oferta do resto da edição. Afinal, Lisboa foi o destino óbvio da tão desejada, e depois complicada, visita de Filipe II ao reino de Portugal. A Câmara havia investido enormes somas nos preparativos do recebimento, e se o protagonista foi o defunto rei, Lisboa havia sido o palco simbólico e político maior por inerência da sua importância. Mesmo que as expectativas da visita de Filipe II tenham esmorecido e perdido o vigor dos contatos iniciais, os livros estavam feitos e a perspetiva de retorno monetário era irrealizável, logo, a oferta a instituições do reino e seus magistrados terá surgido como a melhor forma de encerrar o assunto.

Encontre este e outros documentos na sala de leitura da base de dados do Arquivo.

Nuno Martins
Arquivo Municipal de Lisboa


1AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/005/022/0003.

2 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/005/022/0006.

3 AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR005/022/0016. Ainda neste documento, há um remate final onde se solicita a entrega dos livros da Quarta Década de João de Barros, que havia sido completada por Lavanha, alusão a uma outra disputa que envolveu o cronista.

4 Assinado pelos vereadores João Frias Salazar, Julianes da Silveira, Álvaro Velho e André Valente, pelo procurador Pedro Vaz de Vilas Boas, pelo procurador dos mesteres António Fernandes, e por um Paulo Nunes, que não se conseguiu corresponder a um cargo.

5 Sublinhe-se uma vez mais que esta suposição é apenas um cálculo, pois as lacunas de informação são numerosas, o que impede um esclarecimento absoluto. No século XVII a atribuição da designação de mosteiro a conventos (ordens mendicantes), na palavra escrita, era comum, apesar das diferenças entre ambos, e não sabemos que mosteiros estariam elencados no assento da Câmara. Ainda assim, o número de mosteiros rondaria a centena, se contemplarmos as ordens monásticas e regrantes (excluindo, portanto, as mendicantes que viviam em conventos). Se contemplados com dois exemplares cada, e somando todos os outros destinatários cuja identificação também não é clara, é verosímil que, a ter acontecido, a distribuição abarcasse praticamente todos os exemplares. Aliás, esse teria sido o objetivo da Câmara e da lista que havia sido feita. Para o cálculo do número de mosteiros, utilizou-se Sousa, Bernardo Vasconcelos e, dir. – Ordens religiosas em Portugal: das origens a Trento. Guia histórico. Lisboa: Livros Horizonte, 2016.



Bibliografia de referência:

BOUZA ALVAREZ, Fernando - Portugal no tempo dos Filipes: política, cultura, representações, 1580-1668. Lisboa: Cosmos, 2000.

BUESCU, Ana Isabel - Imagens do Príncipe: discurso normativo e representação (1525-49). Lisboa: Edições Cosmos, 1996.

CHARTIER, Roger - A história cultural entre práticas e representações. Lisboa: Difel, 1988.

CURTO, Diogo Ramada - Ritos e cerimónias da monarquia em Portugal (séculos XVI a XVIII). In BETHENCOURT, Francisco; CURTO, Diogo Ramada - A Memória da Nação. Lisboa: Livraria Sá da Costa, 1991. p. 201-265.

OLIVAL, Fernanda - D. Filipe II. Lisboa: Círculo de Leitores, 2006.

STRONG, Roy - Art and power: renaissance festivals, 1450-1650. Suffolk: The Boydell Press, 1984.


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