Junho 2021

 
 
 

O casamento da infanta Josefa de Bragança: celebrações e despesas de um projeto político (1680)

[Registo da consulta do Senado da Câmara de Lisboa a solicitar à Coroa a revogação do disposto no Decreto de 17 de maio de 1679, que regulamentava a forma de arrecadação das rendas da Fazenda da Cidade e fixava a obrigatoriedade de contribuir com receitas dos rendimentos das propriedades para as despesas do casamento da infanta Isabel Luísa Josefa de Bragança] Data(s): 1680-10-09 - 1680-12-03 Código de Referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0120

Documento: [Registo da consulta do Senado da Câmara de Lisboa a solicitar à Coroa a revogação do disposto no Decreto de 17 de maio de 1679, que regulamentava a forma de arrecadação das rendas da Fazenda da Cidade e fixava a obrigatoriedade de contribuir com receitas dos rendimentos das propriedades para as despesas do casamento da infanta Isabel Luísa Josefa de Bragança]

Data(s): 1680-10-09 - 1680-12-03

Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0120

O documento1 alude à escusa apresentada pela Câmara de Lisboa a D. Pedro II em 9 de setembro de 1680, que pretendia ser-lhe concedida na contribuição das despesas do acertado casamento da infanta Isabel Luísa Josefa de Bragança (1669-1690) com Vítor Amadeu II de Saboia, às quais era necessário fazer face, mas que, segundo uma cuidada justificação de ordem económica, oneravam danosamente os cofres da cidade. A infanta era filha única do então regente Infante D. Pedro e de sua mulher, e ex-cunhada, D. Maria Francisca de Saboia. Das particularidades das uniões matrimoniais da mãe e do contexto para o casamento da filha, adiante abordaremos.

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Comecemos pela intenção de Lisboa em se escusar de contribuir para a avultada verba de um milhão de réis, para as despesas do casamento da infanta. Decidido o montante em Cortes, a forma e a urgência na coleta da verba foi então objeto de atenção pelo monarca. Decretado ser a partir da cobrança de sete por cento dos juros, tenças e ordenados que se pagavam pela fazenda da Câmara a descontar a partir do primeiro quartel de 1680, a 17 de maio desse ano, o rei era peremptório ao afirmar que "senão perca tempo nesta cobrança”2. Menos de 4 meses depois, e porque certamente já transpareceria alguma perturbação existente na Câmara de Lisboa, um novo decreto ordena aos almoxarifes e tesoureiros do Senado a entrega de verbas ao tesoureiro da Junta do Comércio, e considerava mesmo "o danno irreparavel que cauzará qualquer retardamento na [sua] execução”3. Ou seja, subentende-se uma especial atenção para que o processo decorresse com sucesso.

Contudo, no mês seguinte, em 9 de outubro de 1680, o Senado da Câmara veio retorquir neste documento o cumprimento do decreto real, apresentando razões para que D. Pedro II assim concordasse. Cuidadosamente argumentada, a escusa incidiu no mais sólido raciocínio: não seria financeiramente possível satisfazer o pedido, pois as verbas do orçamento camarário tinham um destino já programado e eram para efeitos de "couzas muy necessarias e precisas do bem commum, a que de sua natureza se hade acudir promptamente, como saõ calçadas, limpeza, e obras publicas”, as quais "alem de serem muytas saõ de consideravel importância”. Portanto, a Câmara esforçava-se por alertar que as despesas com a manutenção da cidade eram de inegável importância e pertenciam ao bem comum, ou seja, eram para o bem público. A observação implícita completava-se na consequência lógica da frase seguinte, concluindo que aquelas, "e outras obras, que a Cidade faz no publico vem a ser tanto do serviço de Vossa Alteza como o podem ser as que se fazem pela fazenda Real, porque o bem commum sempre foy dos Principes o mayor cuidado”. A ilação lógica a retirar era clara: a câmara não podia ceder sete por cento das rúbricas determinadas, sem comprometer as suas obrigações no zelo pelo bem público. Não sabemos se esta escusa se relacionaria com outros fatores, mas o argumento da Consulta do Senado foi apoiado num anexo ao mesmo documento, onde se apresentaram as despesas e receitas da Câmara. O peso matemático dos números seria o sustento final para a prova das alegações apresentadas.

Este e outros documentos nada indicam quanto à aplicação do milhão de réis, apenas que eram para as "despezas do felicissimo desposorio da Serenissima Inffante”.

O que nos conduz ao primeiro dos aspetos conexos. A matriz das celebrações deste tipo de acontecimentos incluía-se no domínio das representações que reverberavam social e simbolicamente o poder da monarquia, detendo uma funcionalidade sociopolítica como modo de comunicação e equilíbrio do poder.

Estas festividades públicas incluíam variados eventos, desde o lançamento de touros, exibições, decorações, fogos e muitos outros artifícios, os quais, necessariamente, implicariam despesas. E quanto mais sumptuosas as celebrações, mais avultadas as despesas. Também no espaço da Corte, haveria necessidade de cumprir com cerimónias várias e garantir receções, refeições, roupas, artistas, decoração variada, e toda a logística inerente ao fornecimento de bens e organização de eventos com pompa e aparato.

Independentemente do destino da verba, Lisboa seria responsável pela organização de um conjunto de celebrações distribuídas por diversas datas. Logo em 1679, na sequência do anúncio do casamento ao Senado, em dois atos de 5 de setembro, ordena-se haver "luminárias, repiques e salvas de artelharia em toda a cidade,castello e torres das barras” durante 3 dias, a propósito de "Suas Altezas [irem] a tribuna a dar graças” pelo casamento da infanta4.

Sendo da alçada da Câmara a organização destas celebrações, não deixa de ser interessante o desafio que implicava contrariar um decreto real e procurar abster-se de contribuir para um tão importante momento da vida da monarquia e do reino.

Vejamos o segundo aspeto. A situação política pós-1640 em Portugal era frágil. Ainda grassavam as feridas da guerra com Espanha e a posição da coroa portuguesa no conjunto dos equilíbrios europeus não estava definida. A dinastia portuguesa era vista pelas congéneres europeias como secessionista, logo, diminuída na sua legitimidade.

No rescaldo da paz com Espanha, em 1668, Portugal não alinhou cegamente com a Inglaterra, e alguns membros da elite política eram claramente pró-franceses. Em paralelo, promovia-se um subtil esforço de emancipação da influência espanhola. O objetivo era manter Portugal afastado dos grandes conflitos internacionais, e isso foi conseguido, embora se manifestassem interesses divergentes.

Cinco anos após a morte de D. João IV, em 1661 ocorreu o chamado golpe de Alcântara, em que a regente D. Luísa Maria Francisca de Gusmão foi obrigada a abdicar, e D. Afonso VI, débil de saúde e com 18 anos de idade, viu-se instrumentalizado por uma fação cortesã. Figura central no processo, o 3º conde de Castelo-Melhor, D. Luís de Vasconcelos e Sousa, tornou-se valido do rei, substituindo o Conselho de Estado no aconselhamento do monarca, com poder de tomar decisões autoritárias e, se necessário, desconsiderar os juízos dos conselhos. Numa conjuntura muito complicada para Portugal, de instabilidade política, debilidade económica e em busca de credibilidade e alianças no cenário europeu, em 27 de junho de 1666, depois de concluídas negociações engendradas por Castelo-Melhor, o fragilizado rei casou-se com Maria Francisca Isabel de Saboia, uma princesa vinda da corte de Luís XIV5. Longe de resolver problemas, o casamento e a consorte tornaram-se focos de novas desordens. A rainha entrou em confronto com Castelo-Melhor e o seu círculo, e sobressaía um complicado prospeto de vida conjugal, devido às reconhecidas debilidades de Afonso VI. Maria Francisca não escondeu as suas animosidades nem o seu ímpeto e, em associação com o cunhado D. Pedro, a propósito de um episódio de afronta, conseguiu, em 1667, afastar Castelo-Melhor, que se exilou em Inglaterra. Menorizado D. Afonso VI, D. Pedro impôs ao irmão a abdicação em seu favor. Em 5 de janeiro de 1668, por tratado assinado, Espanha reconheceu a independência de Portugal, contudo, a desconfiança em relação aos Habsburgo mantinha-se elevada e, a 27 de março, com a apresentação de um argumentário baseado na incapacidade do rei, Maria Francisca conseguiu a anulação do casamento com Afonso VI. No mês seguinte casou-se com o regente e abriu-se a perspetiva de assegurar descendentes e consagrar alianças políticas. Da união entre D. Pedro e Maria Francisca nasceu, em Lisboa, a 6 de janeiro de 1669, Isabel Luísa Josefa de Bragança.

A construção de relações de parentesco como projetos de aliança política fazia parte de uma cultura de poder, negociada nos esforços de emancipação ou aproximação entre as monarquias europeias, influenciando decisões que poderiam ter imprevisíveis consequências.

Foi sobre este condimentado pano político que, em 1679, se consumou a decisão de casar a infanta Isabel Luísa com o primo, futuro Vítor Amadeu II, duque de Saboia e depois rei da Sardenha6. Todas as hipóteses em potência, equacionadas ou descartadas, revelavam projetos políticos promovidos por diferentes visões para enquadrar Portugal no seio das alianças que opunham os dois principais rivais neste período, a Espanha e a França. Se as hipóteses ponderadas em várias frentes foram promovidas pelos seus defensores, foi a perspicácia e argúcia visionária de Maria Francisca que prevaleceu, desenhando e impondo um projeto político com o matrimónio da sua filha que surpreendeu todas as partes7.

Encontre este ou outros documentos sobre o mesmo assunto na base de dados do Arquivo.

Nuno Martins
Arquivo Municipal de Lisboa



1 Arquivo Municipal de Lisboa-AH, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 431 a 434v.

2 [Decreto sobre a cobrança de ordenados, juros e tenças], 1680-05-17, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 302 a 302v, Arquivo Municipal de Lisboa, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0074.

3 [Decreto sobre a entrega de dinheiro à junta do comércio], 1680-09-06, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 409 a 409v, Arquivo Municipal de Lisboa, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0110.

4 [Aviso sobre as comemorações alusivas ao casamento da infanta D. Isabel Luísa Josefa], 1679-09-05, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 228 a 229v, AML, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0047; e [Decreto sobre as comemorações alusivas a casamento da infanta D. Isabel Luísa Josefa], 1679-09-05, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 230 a 230v, Arquivo Municipal de Lisboa, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0048.

5 Sobre Maria Francisca Isabel de Saboia, veja-se CADAVAL, Diana – Dona Maria Francisca de Sabóia. Lisboa: Esfera dos Livros, 2011.

6 [Carta sobre o casamento da infanta D. Luísa Josefa, filha de D. Pedro II], 1679-09-05, Chancelaria Régia, Livro 6º de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 226 a 227, Arquivo Municipal de Lisboa, PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0019/0046.

 7 Vejam-se a este propósito os trabalhos diferentes e complementares de Martín Marcos, D. – O projeto matrimonial de Isabel Francisca Josefa de Bragança e Vítor Amadeu II de Saboia (1675-1682): estratégias familiares e geopolítica. Análise Social. Nº 212, XLIX (3º) (2004), p. 598-623, e Braga, Isabel M. R. M. Drummond – As pratas da Princesa D. Isabel Luísa Josefa (1669-1690). Revista de Artes Decorativas. Nº5 (2011), p. 163-178.





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