Maio 2020

 
 
 

Prevenção de surtos epidemiológicos: que os naujos e gente Jmpedidos de Peste se lancem loguo fora.

[O infante D. Duarte critica o concelho de Lisboa por ter sido responsável por um surto de peste] | Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/0447/0332

Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/0447/0332

Data: [1421-1433], maio, 3, Santarém
Resumo: Carta do infante D. Duarte a determinar aos juízes, oficiais e homens bons do concelho de Lisboa que cumpram e façam cumprir todas as medidas estipuladas para se evitarem surtos pestíferos na capital do reino e a admoestá-los por terem deixado aportar na cidade um navio inglês com doentes de peste.


Em contexto de pandemia1por Covid-19, patologia do foro infectocontagioso causada pelo coronavírus (Sars-Cov-2), o governo português decretou no passado dia 18 de março o estado de emergência, com fundamento na verificação de uma situação de calamidade pública2. Neste domínio, foi promulgada legislação cujo particular enfoque incidiu na criação de um suporte legal que permitisse agilizar a implementação de medidas extraordinárias e temporárias de resposta à situação epidemiológica.

A definição de uma estratégia de atuação para evitar a propagação em larga escala de infeções nas comunidades, empreendida por meios de prevenção, de contenção e de mitigação, não constitui um marco pioneiro e exclusivo do início da segunda década do século XXI. Ao longo do tempo, foram vários os momentos em que houve intervenção do poder central de forma a prover e a sustentar iniciativas que tentassem controlar, na medida dos recursos existentes em cada época, a propagação de doenças infectocontagiosas.

A nível municipal, também a matriz epidémica que estrutura presentemente o pulsar da cidade de Lisboa, constitui um fenómeno transversal a todos os períodos históricos.

No decurso dos diversos surtos epidemiológicos ocorridos em Portugal, no período tardo medievo e moderno, tal como no presente, também os agentes do poder concelhio foram chamados a participar ativamente na execução de diligências para prevenir e dirimir a difusão de focos infecciosos identificados e para tentar conter e mitigar os níveis de transmissibilidade em meio comunitário.

Neste âmbito, o Arquivo Municipal de Lisboa evoca um documento emitido durante o período de regência do infante D. Duarte (1422-1433)3, de 3 de maio, cujo teor se relaciona com a temática. Trata-se de um testemunho, entre outros, reunido nos conjuntos de cartas e de provisões régias dos núcleos da Chancelaria Régia e da Chancelaria da Cidade, que relata cenários de ameaça pestífera e que agrega ainda medidas que, embora pontuais, casuísticas e de procedimento reativo, espelham a articulação entre a Coroa, que determinava procedimentos para obstar à moléstia que atentava por via marítima "E porem uos mandamos"4, "fazer taaes cousas per que a cidade seia fora de caJom E ao poboo se nom siga perigoo e dapno"5 e a administração periférica a quem competia cumprir e fazer cumprir o clausulado em matéria de saúde pública "E o que a nos apraz que uos em esto façaaes assy he”6.

Na centúria de quatrocentos, a cidade de Lisboa foi uma das urbes que requereu concentração de esforços profiláticos, pela óbvia vulnerabilidade à entrada e à difusão da peste. Cidade marítima e portuária, objeto do empreendedorismo inerente e subjacente a circuitos comerciais, era visitada com frequência por embarcações de origens diversas. Esta dinâmica proporcionava uma abertura para a chegada de focos infecciosos, mercê de tripulantes que já estavam infetados "homeens cubertos daares de pestellença"7 portadores do agente patogénico, por terem sido contaminados noutros entrepostos comerciais, onde a peste já deflagrara "o nauyo d hingraterra que hi chegou jscado de pestenença por o qual aazo se a dicta pestelençia leuantou em essa Cidade"8.

Perante a suspeição ou evidência de pestilência, as medidas de contenção sanitária incidiam no encerramento de portos marítimos, determinando-se o impedimento da entrada de embarcações "sem mais tardança deuerees de mandar o dicto nauyo e todos os homeens que em elle veherom que sse foram fora da Cidade e porto"9.

A precaução era por vezes reforçada no sentido de advertir os dignitários da administração concelhia da necessidade premente e urgente de acionarem providências extraordinárias "E posto que sse ataa hora nom fezesse. Se virdes que a pestellença anda aJnda antrelles logo lhe Requeree que se vãao fora todos com suas mercadaryas e nauyo"10.

Para os navios que já estivessem ao largo da cidade e que tentassem aportar, eram aplicadas as mesmas práticas de impedimento e estipulada a obrigatoriedade de quarentena "E essa naao em que morrerem e quaaesquer outras que veherem adooradas mandaa lhe que estem atraues de sancta cathelljna per espaço de dez ou de quinze dias"11.

O confinamento obrigatório de embarcações, determinado pelo infante D. Duarte, durante quinze dias, destinava-se a isolar tanto tripulantes como mercadorias, de forma a evitar a possível transmissão da doença aos habitantes da cidade "por seu aazo poderja vijnr hũa tam grande pestenença a essa Cidade"12, "E da dicta Cidade se espalharya per toda a terra que seria gram dapno"13. O enfoque nesse tipo de comedimento evidencia a perceção de que o contacto humano potenciava o contágio "E ssabees bem como de ligeiro se esta dor apega d huuns em outros"14.

Por vezes, os avisos relativos a surtos pestíferos em portos que constituíssem escala para embarcações rumo à cidade não eram suficientemente atempados, ou verificavam-se lacunas na rudimentar eficácia dos mecanismos de atuação "pareçe que na chegada deste nauyo nom teuestes em ello boom aujsamento nem fezestes o que diuieees"15, "que delle nom ouuerees boa enformaçom nem sabiees como vijnha empeçoentado"16 e consequentemente ruturas no esquema de contenção. "E aJnda quando sse partyo a moor parte dos jngreses que em ella vijnham ficarom hi na Cidade"17.

Os espaços destinados à aplicação de medidas de controlo sanitário a embarcações com empestados, que se traduziam na segregação de pessoas e géneros para comercialização, só foram objeto de regulamentação em data posterior à governação de D. Duarte e cuja materialização se encontra espelhada na afetação de uma infraestrutura, direcionada para assegurar a capacidade de resposta ao cumprimento do regime compulsivo de quarentena com aplicabilidade para pessoas e mercadorias.

A fundação do dispositivo remonta a 1565. Por Alvará, de 7 de agosto desse ano, o cardeal D. Henrique, em nome de D. Sebastião, ordenava à Câmara de Lisboa que construísse um lazareto na Trafaria, termo da vila de Almada, onde as tripulações dos navios que, com ou sem mercadorias, viessem de locais afetados pela peste se pudessem "assoalhar" pelo tempo que fosse necessário18.

Também de altura mais tardia à do documento agora divulgado (1421-1433) são os instrumentos de teor jurídico e normativo que estatuem de forma sistematizada disposições a observar em matéria de saúde pública.

No conjunto de documentação produzida neste domínio na centúria de quinhentos e de seiscentos, pela eficácia do propósito enquanto matriz regulamentar, incluem-se o de 1526, Que leva Pedro Vaz sobre o que toca ao bem da saude de Lisboa19, o de 1677, De que devem fazer as câmaras das cidades e villas deste reyno para as guardas da saúde delle, o de 1605, o Que se há de observar sucedendo haver peste (de que Deos nos livre) em algum reino ou provincia confinante em Portugal e do mesmo ano, o Regimento da saúde para o porto de Belém20.

Os diplomas mencionados viriam a estatuir um conjunto de normas padrão a aplicar a todas as embarcações avistadas na barra de Lisboa, que constituíssem ameaça para a saúde pública e alargavam o período de distanciamento social, dos quinze dias propostos por D. Duarte, para quarenta dias ou mais tempo.

Não obstante as medidas fixadas durante a governação de D. Duarte terem antecedido uma política sanitária de abordagem integrada, equivaleram a um postulado, assente no costume e de produção casuística, vocacionado para o estabelecimento de barreiras sanitárias, para "que os naujos e gente Jmpedidos de Peste se lancem loguo fora"21.

Encontre este e outros documentos na sala de leitura da base de dados do Arquivo, utilizando a expressão de pesquisa: [1421-4133], e outros documentos com recurso às palavras-chave "peste" e "quarentena".

Adelaide Brochado
Arquivo Municipal de Lisboa


1Declaração produzida pela OMS – Organização Mundial da Saúde a 11 de março de 2020.

2 Decreto do Presidente da República n.º 14-A/2020, de 18 de março de 2020.

3 O documento, assinado pelo infante D. Duarte, não menciona o ano de produção. Infere-se, para o elemento cronológico omisso, o período compreendido entre 1421 e 1433, intervalo de tempo em que o autor do diploma, esteve associado à governação.

AML, Chancelaria Régia, Livro dos pregos, f. 258v.

5 Ibidem.

6 Idem, f. 259.

7 Idem. f. 258v.

8 Idem, f. 259.

9 Idem. f. 258v.

10 Idem, f. 259.

11 Idem. f. 259v

12 Idem, f. 258v.

13 Ibidem.

14 Ibidem.

15 Ibidem.

16 Idem, f. 259.

17 Ibidem.

18 AML, Cópia do Livro Primeiro do Provimento da Saúde, fl. 50v-51.dem, f. 259.

19 A Coleção Provimento da Saúde à guarda do Arquivo Municipal de Lisboa integra «O mais antigo regimento do serviço de saude, de que temos conhecimento, é datado de Thomar, aos 27 de setembro de 1526, e foi ordenado por causa da peste que mais ou menos atormentava Lisboa. Tem por título: - Que leva Pedro Vaz sobre o que toca ao bem da saude de Lisboa em 1526». In OLIVEIRA, Eduardo Freire de – Elementos para a história do Município de Lisboa. Lisboa: Typographia Universal, 1906. vol. XV, p. 327; Documentos originais em AML, Provimento da Saúde, Livro de regimentos e posturas da Casa da Saúde, doc. 6-7, f. 31-41v.

20 Documentos disponíveis (originais e traslados) na coleção do AML, Provimento da Saúde, Livro de regimentos e posturas da Casa da Saúde e Livros 1º e 2º do provimento da saúde.

21 AML, Chancelaria Régia, Livro dos pregos, f. 258v. dem, f. 259.



Bibliografia:

ABREU, Laurinda – Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde: Portugal, séculos XVI-XVIII. In Portugaliae Monumenta Misericordium. Lisboa: União das Misericórdias Portuguesas, 2017. v. 10. p. 19-39

BARROS, Amândio Jorge – A morte que vinha do mar, saúde e sanidade marítima num Porto atlântico (Séculos XV-XVII) Porto: Fronteira do Caos Editores, 2012

BRAGA, Isabel Drumond – Assistência, saúde pública e prática médica em Portugal. (Séculos XV-XIX) Lisboa: Universitária Editora, 2001.

CASCÃO, Rui – Demografia e sociedade. In José Mattoso, ed. - História de Portugal. Lisboa: Círculo de Leitores, 1993. v. 5, p. 425-439

OLIVEIRA, Eduardo Freire de - Elementos para a história do município de Lisboa. Typographia Universal, 1906. v. XV, p. 327.

RODRIGUES, Teresa – Crises de mortalidade em Lisboa, séculos XVI e XVII. Lisboa: Livros Horizonte, 1990.

TAVARES, Maria José P. Ferro - A política municipal de saúde pública (séculos XIV-XV). Revista de História Económica e Social. Lisboa. V. 19 (1987), p. 17-32.

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