Novembro 2018

 
 
 


Aviso de 1 de novembro de 1755


Código de referência:
PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0079/0037

Data: 1755-11-01

Título: 
[Aviso do secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, na sequência do Terramoto, sobre o envio de tropas à capital do reino, para apoio no estado de calamidade]



Resumo:

Aviso de Sebastião José de Carvalho e Melo, secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, de 1 de novembro de 1755, elaborado no Paço de Belém, que informa o presidente do Senado da Câmara de Lisboa, Fernando Teles da Silva, que D. José I determinou que Diogo de Noronha, estribeiro mor e governador das Armas do Reino, Joaquim Francisco de Sá e Meneses, gentil homem da Câmara, e Gomes de Carvalho e Silva, tenente general da Artilharia, auxiliassem com tropas, troço, artilheiros, materiais e tudo o que fosse necessário, para minimizar os efeitos do Terramoto.

Assinado por: Sebastião José de Carvalho e Melo (secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra), Fernando Teles da Silva (presidente do Senado da Câmara de Lisboa) e António Rebelo Palhares (escrivão do Senado da Câmara de Lisboa).



Este mês, evocamos o Terramoto de 1 de novembro de 1755, que assolou a capital do reino, perto das 9h45m. O sismo, de elevada magnitude, ocorreu durante as celebrações das festividades de Todos os Santos e foi seguido de duas réplicas, registadas, respetivamente às 9h50m e às 10h00m. Ambas com duração de 5 minutos, intensificaram os danos pessoais e materiais provocados pelo primeiro abalo.

A cidade, já em escombros, com inúmeras vítimas e danos materiais de proporções épicas, foi ainda fustigada por um maremoto, com alteração das águas, por três vezes, o que ocasionou uma vaga de destruição, destacando-se a Ribeira das Naus e o Estaleiro Real, como zonas de maior impacto.

À sucessão de catástrofes, juntou-se um incêndio de enormes proporções, com início na rua dos Fornos e palácio do marquês do Louriçal, propagando-se rapidamente por toda a cidade, com duração de quatro dias, consumindo e reduzindo a cinzas o que escapara ao sismo. No cômputo global, foram estimados prejuízos na ordem dos 30.000.000 de réis e presumidos intervalos entre um mínimo de 16.000 a um máximo de 20.000 mortos.

Na sequência do cataclismo, o pânico instala-se, registando-se a fuga dos sobreviventes para zonas fora do termo da cidade. O êxodo urbano foi ainda avolumado por ministros régios, pelo restante quadro de pessoal dos órgãos de justiça, por D. José I e pela comitiva régia.

O caos foi igualmente intensificado por um surto de criminalidade, mercê de prisioneiros a monte, em consequência da derrocada das edificações que funcionavam como prisões.

Os efeitos do caos e da desordem causados pelo Terramoto repercutiram-se, similarmente, na administração régia. A destruição inesperada das condições materiais de suporte ao aparelho administrativo e decorrente disfuncionalidade dos recursos humanos originou a necessidade vital de intervenção política, de caráter integrador que, embora de forma provisória, respondesse aos problemas mais prementes.

Urgia tomar medidas, rápidas e eficazes, para assegurar um mínimo de condições de funcionalidade na cidade. Sob o mote sepultar os mortos, cuidar dos vivos e fechar os portos, estabeleceram-se prioridades para, de forma incisiva, se assumir a gestão da crise.

Neste contexto, a fonte documental selecionada para divulgação, integra um conjunto de documentos de cariz deliberativo e vinculativo, no intuito de enquadrar juridicamente, segundo legem, medidas para acionar, progressivamente, a reposição da ordem e a reedificação da cidade.

O Aviso emitido no dia do Terramoto pelo secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Guerra, Sebastião José de Carvalho e Melo, evidencia a capacidade de atuação imediata perante os trágicos acontecimentos. O documento constitui testemunho da informação dirigida ao presidente do Senado, Fernando Teles da Silva, relativa à determinação régia, que estipulava que se mandassem chamar, à capital do reino, as tropas, troço e artilheiros, para remediar, com gente e todos os meios necessários, possíveis e disponíveis, o estado de calamidade.

O apoio decretado para socorro incondicional foi materializado em ações consideradas prioritárias: sepultamento de mortos, assistência a feridos, operações de remoção de escombros e de desentulhamento de ruas, controlo de praias, fortes e portos para evitar a fuga de habitantes, auxílio no abastecimento à cidade de bens considerados essenciais e manutenção da ordem pública.

Durante o mês de novembro de 1755, para além do Aviso do dia 1, foram promulgados, em número considerável, Diplomas, com o objetivo de dirimir, nas diversas vertentes, o impacto do Terramoto.

Todas as medidas e providências equacionadas a curto prazo foram objeto de registo e sistematização em documentação coeva, ressaltando o testemunho constante na publicação de 1758, sob o pseudónimo de Amador Patrício de Lisboa, intitulada Memorias das principaes providencias, que se derão no terremoto, que padeceo a Corte de Lisboa no anno de 1755, ordenadas, e offerecidas à Majestade Fidelissima de Elrey D. Joseph I. Nosso Senhor.

Encontre este documento na sala de leitura da base de dados do Arquivo, utilizando a expressão de pesquisa "1755-11-01", e outros documentos com recurso à palavra-chave "terramoto".




Leia mais sobre este assunto na biblioteca do Arquivo Municipal:

ALBERTO, Edite Martins [et al.] - Extraordinários sucessos do terramoto de 1755: memória histórica de frei Tomás de Aquino. Lisboa: Câmara Municipal, 2016. ISBN 978-989-99505-1-1.

FRANÇA, José-Augusto - Lisboa pombalina e o iluminismo. 3ª ed. Venda Nova: Bertrand, 1983.

FRANÇA, José-Augusto - A reconstrução de Lisboa e a arquitetura pombalina. Lisboa: Biblioteca Breve, 1969.

LISBOA, Amador Patrício de, pseud. - Memorias das principaes providencias, que se derão no terremoto, que padeceo a Corte de Lisboa no anno de 1755, ordenadas, e offerecidas à Majestade Fidelissima de Elrey D. Joseph I. Nosso Senhor. [Em linha]. Lisboa: [s.n.],1758. [Consult. 2018-10-18]. Disponível em WWW: < http://purl.pt/6695>.

LISBOA. Câmara Municipal. Arquivo Municipal - Cartulário pombalino. Lisboa: Arquivo Municipal, D.L. 1999. Publicação editada a propósito da exposição "Cartulário Pombalino - a reconstrução de Lisboa", integrada nas Comemorações do III Centenário do nascimento do Marquês de Pombal. ISBN 972-8517-08-4.


ROSSA, Walter - Além da Baixa: indícios de planeamento urbano na Lisboa setecentista. Lisboa: Ministério da Cultura. Instituto Português do Património Arquitectónico, 1998. (Arte e Património). ISBN 972-8087-45-4.

SILVA, Raquel Henriques da - Lisboa romântica, urbanismo e arquitectura, 1777-1874. Lisboa: Universidade Nova Lisboa, 1997. Dissertação para obtenção do grau de Doutor em Historia da Arte.

SUBTIL, José - O terramoto político, 1755-1759: memória e poder. Lisboa: Universidade Autónoma de Lisboa, 2007. ISBN 978-972-8094-89-8.

SUBTIL, José [et al.] - Portugal aflito e conturbado pello terramoto do anno de 1755. Lisboa: Câmara Municipal. Arquivo, 2010. ISBN 978-972-8517-50-2.

VITERBO, Francisco M. de Sousa - Dicionário histórico e documental dos arquitectos, engenheiros e construtores portuguezes ou a serviço de Portugal. Lisboa: Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1998.





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