Novembro 2019

 
 
 


Cópia da carta da Rainha Nossa Senhora para a Câmara

Cópia da carta da Rainha Nossa Senhora para a Câmara, Lisboa, 1656-11-07 AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de registo de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 357v. | Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0002/0512
Data: 1656-11-07
Cota:AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de registo de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 357v.

Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0002/0512

"Ontem que se contarão seis do corrente foi Deus servido levar para sy a El Rey meu senhor com tantas, e tão particulares demonstrações de piedade que sendo por certo está no Ceo, aonde será mui bom defensor de seus Reinos, e Vassallos.

As palavras acima terão sido ditadas por D. Luísa de Gusmão, rainha consorte de D. João IV, no dia seguinte à morte do monarca português. A frase faz parte de uma carta enviada à Câmara de Lisboa, dirigida ao presidente, aos vereadores, aos procuradores da Câmara e aos procuradores dos mesteres da cidade. O monarca havia falecido a 6 de novembro de 1656, em Lisboa, e de imediato se deu princípio aos mecanismos para, convenientemente, se memorializar os dois corpos do rei que havia sido o protagonista da rebelião das elites aristocráticas portuguesas contra o governo da coroa de Portugal sob Filipe IV de Espanha, terminando com a união dinástica dos dois reinos em 1640.

A conjuntura externa


A conjuntura de rebelião em dezembro de 1640 foi de extrema complexidade, e várias forças e interesses se movimentaram no xadrez político europeu para retirar proveitos de alcance continental e ultramarino.
Desde 1580 que Portugal fazia parte da monarquia compósita de Espanha, da dinastia Habsburgo, que sofria de tensões internas. O grande rival da casa Habsburgo era a França, que criava uma pressão militar permanente, embora também tivesse imensos problemas, mas com um território menor. Em 1640, os apoios políticos eram escassos e os resultados em perspetiva muito incertos.
O aspeto decisivo de que Portugal beneficiou foi a revolta da Catalunha, não porque fosse mais importante que Portugal, mas porque era reivindicada pela França – Luís XIII reclamava a coroa da Catalunha e as autoridades catalãs chegaram mesmo a reconhecer o monarca francês como rei do território – e porta de entrada estratégica para as tropas francesas.

A restauração portuguesa foi em grande medida incentivada e despoletada pela França, através dos agentes do cardeal Richelieu junto dos rebeldes portugueses. No entanto, o apoio não foi explícito, mas informal, e mesmo mais tarde a França não reconhecerá o Portugal restaurado, que havia sido apenas um instrumento para enfraquecer a dinastia Habsburgo. Por uma coincidência ambígua de interesses continentais, a Holanda manifestou um dúbio apoio, apesar de serem os grandes adversários de guerra nos territórios coloniais – são os holandeses que ocupam o norte do Brasil e assaltam os territórios ultramarinos portugueses em África, na Índia e na Ásia.

Portugal não tinha apoios formais de outros reinos e os apoios externos eram extremamente débeis. Na conferência de Münster (janeiro de 1648) a delegação portuguesa foi tratada como refratária, e no Tratado de Vestfália (maio-outubro de 1648) o reino português foi excluído – este panorama irá mudar cerca de dez anos mais tarde quando o apoio da Inglaterra se torna mais formal.

A conjuntura interna

No reino, longe de ser uniforme e clara, a situação não era menos complexa.
Importa ressalvar um aspeto estrutural de longa duração entre a monarquia dual e a existência da casa de Bragança. Por todo o reino o duque de Bragança nomeava, apresentava e confirmava imensos municípios e câmaras. Nunca viveu em Lisboa ou em Madrid, mas sim em Vila Viçosa. A casa de Bragança encontrava-se entre as três maiores casas monárquicas da península ibérica, e era desproporcionada para o território português. Mas nunca fez oposição contínua aos Habsburgo. Dada a magnificência da casa de Bragança, os Habsburgo não tiveram coragem de a confrontar, tentando integrá-la na coroa espanhola, embora sem sucesso. A casa de Bragança não recebia privilégios novos e mantinha os antigos mas, progressivamente, com a ida massiva de nobres para Madrid, teve dificuldade em manter o seu estatuto.

Do lado da coroa espanhola, as diferenças e dificuldades no plano interno em confronto com as ameaças que enfrentava com os adversários europeus, conduziram o conde duque de Olivares a implementar medidas para contrariar este cenário, nomeadamente a uniformização, a imposição e o lançamento de impostos que provocaram várias revoltas em 1637, o que ampliou e favoreceu a luta de fações e proporcionou uma maior abertura para o rompimento com a monarquia espanhola.

O principal mote para a restauração estava, deste modo, encontrado, pois a Filipe IV de Espanha apontava-se o desrespeito pelas instituições portuguesas (com o lançamento de impostos, alteração de privilégios, e a reformulação institucional de Olivares), acordo tácito que Filipe II de Espanha se havia comprometido a respeitar perante as cortes de Tomar em 1581.

O período da união dinástica, ou monarquia dual (1580-1640), não foi nunca estável nem homogéneo. Houve fatores de integração que favoreceram a união, e de divergência, que potenciaram a sua desintegração. As instituições da administração central não desapareceram, contudo estavam dependentes do Conselho de Portugal, sediado em Madrid, que submetia os pareceres a decisão do rei espanhol.

O pós-1640


Apesar das hesitações e cautelas com que reagiu ao empreendimento aventuroso da secessão – fruto da incerteza ou mera discrição dilatória –, mantendo-se hesitante até ao fim, só se decidiu quando teve a certeza do sucesso do movimento, e de que a França e o cardeal Richelieu apoiavam a causa. D. João de Bragança foi aclamado como rei quinze dias depois da eclosão da revolta, data chave do imaginário português, em 15 de dezembro de 1640. E tinha legitimidade porque dinasticamente era o rei natural. Entre os portugueses, a divisão não ocorreu entre a baixa e alta nobreza, as elites dividiram-se entre as casas dos Bragança e dos Habsburgo.

A denominada Guerra da Aclamação durou cerca de 28 anos, mas foi periódica e intermitente. Entre 1647 e 1655-57 existiu uma trégua tácita, durante a qual Portugal combateu os holandeses no Brasil e em Angola. Antes, resumiu-se a algumas escaramuças fronteiriças e a campanhas do outro lado da fronteira com as consequentes represálias de parte a parte (ocupação de Olivença e cerco de Badajoz, 1656). O panorama mudou após 1656, depois de Castela esmagar a revolta catalã, prioritária, e todos os recursos do esforço de guerra espanhol se voltaram para Portugal. A guerra tornou-se mais dura e ofensiva, e atingiu a sua fase decisiva, de resultado incerto no último período de 10 anos. Esta segunda fase do conflito, de confronto militar aberto, de terror e incerteza face ao desfecho final, de suspeição, traições e denúncias, da qual Portugal sairia vencedor, e que culminaria com a paz em 1668, já D. João IV não assistiria. Faleceu em 6 de novembro de 1656 na sequência de repetidos "accidentes de pedra & gota”1

Documento

Regressando ao documento mote para este texto, D. Luísa de Gusmão, regente do reino a partir da morte do monarca, deu sequência escrita aos procedimentos a observar pelo luto do rei, fixando-os, neste caso, numa carta enviada à Câmara de Lisboa. Deste modo, foi ordenado e transmitido aos oficiais da câmara a observação de distintas formas de luto, pelas quais, e não em exclusivo, "o luto que ão de trazer todos os vassalos destes Reinos hade ser capuz com cerrados de baeta grossa, avendoa e quando a não haja, da outra virado o avesso. Os que tiverem possibilidade cõ carapussas, e o mais a este respeito, e a esta cemelhansa as mulheres. Os pobres trarão pelo menos carapusa de baeta, e as mulheres beatilhas tintas de negro, e os capuzes se poderão abrir passados dous mezes, e não antes. O luto se aliviará passado hũ anno, e durará aliviado por outro anno mais”. O enunciado era produzido em acordo com a autoridade que da rainha emanava, e que a própria tornava patente logo após a formulação da justificação da carta – a morte do monarca – quando deixou explícito que o rei "Nomeoume por Regente, e Guovernadora deles [o reino e seus vassalos] emquanto dura a menoridade do Principe meu filho”, e como elemento de prova adiantou, "como vereis de hũ Capitulo de seu testamento, de que será a Copia inclusa nesta Carta”.

São escassos os estudos no âmbito português sobre as práticas cerimoniais reais e os procedimentos estipulados para as ocasiões em que acontecimentos no ciclo de vida da família real motivavam uma exposição pública: o caso de aclamações, entradas, casamentos, nascimentos ou falecimentos. 
Assim, este e um conjunto mais alargado de documentos correlacionados direta e indiretamente, são fontes importantes para se prolongar e aprofundar os estudos neste domínio, que oferecem uma leitura sobre a estruturação das sociedades, sobretudo no domínio da História Cultural e das Ideias em articulação com a História Política e Social.

Nuno Martins
Arquivo Municipal de Lisboa

1 - Ericeira, 3º Conde da – Historia de Portugal Restaurado: Offerecida ao Serenissimo Principe Dom Pedro Nosso Senhor Escritta por Dom Luis de Menezes Conde da Ericeyra, do Conselho de Estado de S. Alteza, seu Vêdor da Fazenda, & Governador das Armas da Provincia de Tras os Montes, &c. Lisboa: na Officina de Joaõ Galraõ, 1679. tomo I, p. 893.

Encontre este e outros documentos relacionados com o tema na base de dados do Arquivo, utilizando expressão de pesquisa "D. João IV”, "luto”, "funeral” e "cerimónias”.




Outros documentos do AML relacionados com o tema

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0008/0160
Carta de D. João IV com a nomeação do marquês de Montalvão, do conselho de Estado, para o cargo de mestre de campo geral, com a incumbência de proteger a cidade de Lisboa, dispondo nas praias a artilharia necessária para repelir um ataque da armada espanhola.
1645-10-30
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. João IV, f. 316 a 317v


PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0008/0166
Carta de D. João IV a informar que, estando ausente de Lisboa, a data de realização das cortes terá que ser alterada e pede a todos os moradores da cidade que continuem a contribuir para as despesas da guerra contra  Espanha.
1645-11-09
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. João IV, f. 336 a 337v

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0002/0511

Portaria régia, pelo secretário de Estado a informar da morte de D. João IV. Manda suspender o despacho do tribunal do Senado, até novas ordens. Determina a forma de luto dos ministros.
1656-11-07
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de registo de consultas e decretos de D. Pedro II, f. 357

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0002/0108
Portaria do secretário Pedro Vieira da Silva para que o Senado escolhesse uma igreja para o ofício pela alma do rei D. João IV.
1656-11-24
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de registo de consultas e decretos de D. Pedro II, doc. 124, f. 95

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0011/0082

Aviso ao Senado para que, no aniversário de D. Afonso VI, fosse aliviado o luto pela morte do seu pai, D. João IV. Aviso assinado pelo secretário de Estado, Pedro Vieira da Silva e dirigido ao presidente do Senado, D. João de Sousa.
1657-08-12
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 1º de consultas e decretos de D. Afonso VI, f. 195 a 196v

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0002/0331

Decreto régio a ordenar ao Senado assistir todos os anos ao ofício, através de sufrágios e missas pela alma do rei D. João IV. Contem portaria camarária sobre a assistência do ofício em S. Vicente.
1662-11-04
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de registo de consultas e decretos de D. Pedro II, doc. 395 e 396, f. 219 e 219v.

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0012/0076
Aviso ao Senado para assistir à missa que se realizaria por alma de D. João IV, na igreja de São Vicente de Fora. Aviso assinado pelo secretário de Estado, António de Sousa de Macedo e dirigido ao presidente do Senado, conde de Vale de Reis.
1662-11-46
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de Consultas e Decretos de D. Afonso VI, f. 186 a 187

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0012/0146

Aviso ao Senado para tomar as providências necessárias para se efectuarem as comemorações pela vitória da batalha de Castelo Rodrigo. Aviso assinado pelo secretário de Estado, António da Costa de Macedo e dirigido ao vereador Cristóvão Soares de Abreu.
1664-07-15
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 2º de consultas e decretos de D. Afonso VI, f. 369 a 370v

PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/010/0086/0013
Aviso ao Senado a informar que a data da realização da procissão da aclamação de D. João IV fora alterada e que a vereação deveria participar nela, na forma do costume. Aviso assinado pelo cardeal patriarca e dirigido ao presidente do Senado da Câmara, Paulo de Carvalho e Mendonça.
1766-11-28
AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 15º de consultas, decretos e avisos de D. José I, f. 83 a 84v




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