Outubro 2019

 
 
 

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza (17 de outubro)

AML-AH, Chancelaria Régia, Livro 5º de registo de provisões de reis, f. 66vAML- AH, Chancelaria Régia, Livro 5º de registo de provisões de reis, f. 67AML- AH, Chancelaria Régia, Livro 5º de registo de provisões de reis, f. 67V

Código de referência: PT/AMLSB/CMLSBAH/CHR/003/0103/0005

Data: 1598-04-18
Resumo: Carta da Câmara da cidade de Lisboa a solicitar a D. Filipe I que lhe concedesse mercê para que a ajuda a pobres e enfermos fosse custeada pela fazenda régia, alegando que a esmola dos fiéis e as rendas da Cidade eram insuficientes para prestar assistência a todas as pessoas que acometiam à capital do reino, enfermas, sem alimento e a pedir esmola.

Cota: AML- AH, Chancelaria Régia, Livro 5º de registo de provisões de reis, f. 66v a 67v.


Em 1992, a Assembleia Geral das Nações Unidas decretou o dia 17 de outubro como Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza. A data teve e continua a ter como objetivo alertar para contextos de extrema pobreza e, em simultâneo, sensibilizar para a necessidade de se abordar o problema com particular enfoque nos direitos humanos.

A importância do tema encontra-se, desde a primeira celebração, registada numa laje comemorativa, situada no pavimento da Praça do Trocadéro, em Paris, local onde foi assinada, em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Aí pode ler-se a seguinte inscrição:

”No dia 17 de Outubro de 1987, reuniram-se nesta praça numerosos defensores dos direitos humanos, numerosos cidadãos de variados países. Eles prestaram homenagem às vítimas da fome, da ignorância e da violência. Afirmaram a sua convicção de que a miséria não é uma fatalidade. Proclamaram a sua solidariedade com aqueles que lutam no mundo inteiro para a destruírem. Lá onde há homens condenados a viver na miséria, aí os direitos humanos são violados. Unir-se para os fazer respeitar é um dever sagrado”.

A citação, da autoria de Joseph Wresinki , constitui um mote para o reconhecimento individual e coletivo de situações de miséria, assim como para a participação efetiva e proativa de todos os governos, autarquias, organizações laicas e eclesiásticas, e sociedade civil, na conceção e definição de programas estratégicos, que permitam, em tempo útil, ter resultados incisivos na diminuição do número de pobres e que atenuem, com eficácia e eficiência, as causas e condicionalismos geradores de um número, cada vez mais exponencial, de pessoas sem capacidade de resposta para a subsistência diária e para a inserção social.

Neste âmbito, o Arquivo Municipal de Lisboa evoca um documento de 18 de abril de 1598, cujo teor se relaciona com a temática. Trata-se de um testemunho, entre outros, reunido na série de registo de provisões régias do núcleo documental Chancelaria Régia, que relata cenários de pobreza na capital do reino nos finais da centúria de quinhentos. Agrega ainda medidas propostas pela Câmara de Lisboa de forma a obstar à falta de meios para prestar assistência e cuidados de saúde a um avultado setor da população que entrava e deambulava pela cidade, enfermo e sem alimento.

A situação de vulnerabilidade física com que inúmeras pessoas de ambos os sexos e de diferentes faixas etárias acometiam a Lisboa, encontrava-se potenciada pela supressão total ou parcial do recurso alimentar mais utilizado pela população quinhentista, o pão: "vendo como pela grande falta de pam que geralmente en todo o reino ha neste anno e per causa dela vem a este cidade de todas as partes do sertão dele grandes companhias de homens e molheres e meninos de que por virem mantidos de ervas e outros mantimentos de tam fraca sustância e maa calidade” .

À escassez de cereais juntava-se a sucessão de surtos epidemiológicos com repetidos rebates na última década do século XVI, com incidência não só em Lisboa mas em todo o reino. Ambas as condições agravavam o risco do estado de pobreza e aumentavam a incapacidade de resposta das instituições com suporte jurídico direcionado para assistir nos domínios da saúde e da assistência: "adoeciam tantos que ja os não podião curar o Hospital Real de todos os Santos de Vossa Magestade como lhe da parte do Provedor e irmãos da Misericordia” .

À impotência dos mecanismos existentes para erradicar picos de pobreza subjazem ainda fatores de cariz económico. Numa relação desproporcional de oferta de prestação de cuidados de saúde e de proteção social e da procura dos mesmos, o sistema de financiamento de socorro a pobres e enfermos tende a colapsar "que isto não podia ser das rendas da cidade por serem tam poucas que he pera ordinário de suas obrigações” .

O contributo da Câmara de Lisboa para a assistência, prática comum na administração periférica, consistia na canalização de uma parte das receitas, para a área da saúde, mormente para pagamento de ordenados de oficiais de saúde, mas também como sustentáculo financeiro de algumas despesas assumidas como de saúde pública.

Em situações atípicas e que acarretavam rutura de meios ordinários para sustentação de despesa, por norma, a Cidade apelava à Coroa para que fossem promulgadas disposições que provessem no sentido de serem garantidos recursos extraordinários. Nesta lógica de atuação que pressupõe interação entre o poder central e o poder local, a 18 de abril de 1598, a Câmara de Lisboa solicitou à Coroa, como medida para suportar os custos inerentes e decorrentes do número excecional de pobres e enfermos, que impusesse, por três meses, uma contribuição de âmbito nacional "hum real por aratel na carne e dous por cada canada no vinho como se fez pera a despesa da agoa que se trouxe ao reçio cousa tam encontrada e mal recebida sempre do Pouo por tanto que Pera A Vossa Magestade assi lhe conceda e aja por seu servico” .

Caso fossem obtidos resultados e o número de pessoas a assistir diminuísse, a gestão da Cidade ficaria eximida de encargos acrescidos, passando os mesmos para a responsabilidade do Hospital Real "se dentro dos ditos tres mezes a ocasião das ditas doenças cessar em modo que o Hospital Real possa verissimelmente suprir a toda esta falta fique na mão da dita cidade exemir-se desta cargua por ser pera ella sempre muy pesada e aguora muito mais com a falta de tudo” .

O pedido de mercê para erradicação da pobreza e da enfermidade contemplava ainda, na fundamentação, a necessidade do apoio ser efetuado a expensas da fazenda régia:"Pede esta cidade com toda a humildade a Vossa Magestade mande a custa de ssua fazenda na melhor forma que puder ser algum pam” e alertava para o perigo que acarretava para a saúde pública o facto de um elevado número de pessoas subnutridas e enfermas entrarem em Lisboa, "gente de fora que se aqui vai ajuntando outro muito grande mal que como he muito pobre e mal mantida em manadas anda por esta cidade pedindo esmola entrando em todas as casas della se teme e quaise o temos experimentado que causara contãogião e assi o assentarão todos os medico mais doctos e experimentados desta cidade” .

A solicitação evidenciava ainda a preocupação para que não se continuasse a prática de se "deitarem fora” os pobres e enfermos e que antes os "agasalhem” , numa tentativa de contrariar o costume de serem afastados para fora do termo da cidade, ao invés de os assistirem e de os recolherem num local onde cuidados de saúde pudessem ser administrados.

Um dos intentos expressos na carta da Câmara de Lisboa dirigida à Coroa, a 18 de abril de 1598, foi bem-sucedido e a 4 de maio do mesmo ano foi lançada a imposição da carne e da água para coadjuvar no apoio financeiro à erradicação da fome e da enfermidade "merce que fiz a essa Cidade do prevuilegio que concedi ao Presidente della sobre a ympocissão que quereis para remedio dos pobres” .

A demanda para que se custeassem as despesas de socorro a um pico de miséria a expensas da fazenda régia é da mesma forma deferida "sobre se acodir de minha fzenda com algua esmola per os pobres tenhão ja e se fara nisso tudo o que puder ser” .

Embora ambas as provisões régias estivessem direcionadas apenas para os sinais visíveis de uma situação extraordinária de carência à assistência e não se consubstanciassem como um quadro sustentável de suporte jurídico para reverter as causas de uma realidade premente, revelam a capacidade de mobilização da administração concelhia para gerir situações pontuais e atípicas, em que o quotidiano se encontrava moldado e toldado por um quadro extrapolado de circunstâncias nefastas que urgia erradicar.

Adelaide Brochado
Arquivo Municipal de Lisboa



Encontre este e outros documentos relacionados com o tema na base de dados do Arquivo, utilizando expressão de pesquisa "1598-04-18" e outros documentos com recurso às palavras-chave "pobres”, "enfermos”, "assistência” e "Hospital Real”.



Fontes e Bibliografia

AML, Chancelaria Régia, livro 5º de provisões de reis.

ABREU, Laurinda - A assistência e a saúde como espaços de inovação: alguns exemplos portugueses. Lisboa: Gradiva, 2008.

ABREU, Laurinda - O poder e os pobres: as dinâmicas políticas e sociais da pobreza e da assistência em Portugal (séculos XVI-XVIII). Lisboa: Gradiva, 2014.

ABREU, Laurinda – Processos de integração de normas e práticas nos campos da assistência e da saúde: Portugal, séculos XVI-XVIII. In Portugaliae Monumenta Misericordium. Lisboa: União das Misericórdias Portuguesa, 2017.V. 10, p. 19-39.

FÉLIX DA COSTA, Ana Filipa Ladeira - Assistência ao doente moribundo no século XVIII. Dissertação de mestrado em Cuidados Paliativos do Instituto de Ciências da Saúde da Universidade Católica Portuguesa. Lisboa: Universidade Católica, 2012.

LOPES, Maria Antónia- Protecção social em Portugal na Idade Moderna: guia de estudo e de investigação. Coimbra: Imprensa da Universidade de Coimbra, 2010.

RIBEIRO, Manuel de Almeida – A organização das Nações Unidas. Coimbra, Almedina, 2004.






AGENDA