Avaliação | Seleção | Eliminação


Avaliação \| Seleção \| Eliminação O processo de avaliação dos documentos produzidos e recebidos na Câmara Municipal de Lisboa tem por objetivo a determinação do seu valor para efeitos de respetiva conservação permanente ou eliminação findos os respectivos prazos de conservação em fase activa ou semiativa (Portaria 412/2001, de 17 de Abril). Grupo de Trabalho de Avaliação Documental No decurso da atividade institucional da Câmara Municipal de Lisboa, os diversos órgãos e serviços que compõem a sua estrutura orgânica, produzem e acumulam anualmente milhares de documentos que necessitam ser submetidos a uma rigorosa gestão arquivística. O Arquivo Municipal de Lisboa torna-se assim parte cooperante na gestão da documentação da autarquia, promovendo a aplicação de procedimentos técnicos normalizados de avaliação, seleção e eliminação de documentos. Tem por fim determinar o valor documental para efeitos de conservação permanente ou eliminação, findos os respetivos prazos de conservação administrativa. A avaliação, seleção e eliminação dos documentos das Autarquias Locais é regulamentada pela Portaria 412/2001, de 17 de Abril. Compete ao grupo de trabalho definir as seguintes estratégias: Coordenar a avaliação, selecção e eliminação da documentação produzida pelos serviços camarários; Analisar o contexto orgânico-funcional dos serviços produtores de documentação; Facultar instrumentos normativos e apoio técnico aos serviços produtores, sempre que, face a solicitações, se julgue necessário; Proceder à avaliação de documentação acumulada e à seleção da documentação de conservação definitiva e sua incorporação no Arquivo Histórico, salvaguardando a ordem original dos documentos; Solicitar a autorização expressa do IAN/TT, mediante proposta do Arquivo Municipal, para a eliminação de conjuntos documentais não mencionados na Tabela de Selecção da Portaria 412/2001; Coordenar o processo de eliminação documental dos documentos sem reconhecido valor arquivístico. Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais Alteração ao anexo nº1 do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais

O processo de avaliação dos documentos produzidos e recebidos na Câmara Municipal de Lisboa tem por objetivo a determinação do seu valor para efeitos de respetiva conservação permanente ou eliminação findos os respectivos prazos de conservação em fase activa ou semiativa (Portaria 412/2001, de 17 de Abril).

Grupo de Trabalho de Avaliação Documental

No decurso da atividade institucional da Câmara Municipal de Lisboa, os diversos órgãos e serviços que compõem a sua estrutura orgânica, produzem e acumulam anualmente milhares de documentos que necessitam ser submetidos a uma rigorosa gestão arquivística.

O Arquivo Municipal de Lisboa torna-se assim parte cooperante na gestão da documentação da autarquia, promovendo a aplicação de procedimentos técnicos normalizados de avaliação, seleção e eliminação de documentos.

Tem por fim determinar o valor documental para efeitos de conservação permanente ou eliminação, findos os respetivos prazos de conservação administrativa.

A avaliação, seleção e eliminação dos documentos das Autarquias Locais é regulamentada pela Portaria 412/2001, de 17 de Abril.

Compete ao grupo de trabalho definir as seguintes estratégias:

Coordenar a avaliação, selecção e eliminação da documentação produzida pelos serviços camarários;
Analisar o contexto orgânico-funcional dos serviços produtores de documentação;
Facultar instrumentos normativos e apoio técnico aos serviços produtores, sempre que, face a solicitações, se julgue necessário;
Proceder à avaliação de documentação acumulada e à seleção da documentação de conservação definitiva e sua incorporação no Arquivo Histórico, salvaguardando a ordem original dos documentos;
Solicitar a autorização expressa do IAN/TT, mediante proposta do Arquivo Municipal, para a eliminação de conjuntos documentais não mencionados na Tabela de Selecção da Portaria 412/2001;
Coordenar o processo de eliminação documental dos documentos sem reconhecido valor arquivístico.

Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais

Alteração ao anexo nº1 do Regulamento Arquivístico para as Autarquias Locais

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