Avaliação | Seleção | Eliminação

 
 
 
Avaliação | Seleção | Eliminação

O processo de avaliação dos documentos produzidos e recebidos na Câmara Municipal de Lisboa tem por objetivo a determinação do seu valor para efeitos de respetiva conservação permanente ou eliminação findos os respectivos prazos de conservação em fase activa ou semiativa (Portaria 412/2001, de 17 de Abril).

Grupo de Trabalho de Avaliação Documental 

No decurso da atividade institucional da Câmara Municipal de Lisboa, os diversos órgãos e serviços que compõem a sua estrutura orgânica, produzem e acumulam anualmente milhares de documentos que necessitam ser submetidos a uma rigorosa gestão arquivística.

O Arquivo Municipal de Lisboa torna-se assim parte cooperante na gestão da documentação da autarquia, promovendo a aplicação de procedimentos técnicos normalizados de avaliação, seleção e eliminação de documentos.

Tem por fim determinar o valor documental para efeitos de conservação permanente ou eliminação, findos os respetivos prazos de conservação administrativa.

A avaliação, seleção e eliminação dos documentos das Autarquias Locais é regulamentada pela Portaria 412/2001, de 17 de Abril.

Compete ao grupo de trabalho definir as seguintes estratégias:
  • Coordenar a avaliação, selecção e eliminação da documentação produzida pelos serviços camarários;
  • Analisar o contexto orgânico-funcional dos serviços produtores de documentação;
  • Facultar instrumentos normativos e apoio técnico aos serviços produtores, sempre que, face a solicitações, se julgue necessário;
  • Proceder à avaliação de documentação acumulada e à seleção da documentação de conservação definitiva e sua incorporação no Arquivo Histórico, salvaguardando a ordem original dos documentos;
  • Solicitar a autorização expressa do IAN/TT, mediante proposta do Arquivo Municipal, para a eliminação de conjuntos documentais não mencionados na Tabela de Selecção da Portaria 412/2001;
  • Coordenar o processo de eliminação documental dos documentos sem reconhecido valor arquivístico.


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